Simples declaração por escrito é suficiente para benefício da justiça gratuita

Exames de ensino supletivo devem ser gratuitos e realizados pelo poder público

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão da Justiça baiana que entendeu ser legal a norma do Conselho Estadual de Educação a qual impôs a gratuidade das avaliações supletivas e vedou a realização das provas pelos cursos supletivos.

Atos cooperativos são isentos de PIS e Cofins

Criança queimada por cerca elétrica recebe indenização

Paulo Maluf não consegue fazer chegar ao STJ recurso contra "O Estado de S. Paulo"

Esposa deve receber metade do valor de imóvel penhorado

Justiça garante assistência médica a recém-nascido

Mesmo não-salariado, administrador responde por dívida de associação

Justiça suspende inquérito do MPF contra general que comandou operação nas favelas do RJ

Loja deve indenizar cliente por cobrança indevida de valor relativo a "cheque presente"

Para TJ, condenação por crime hediondo não impede liberdade provisória

Mantida liberdade de médico condenado por castração de menores em Altamira (PA)

Advogado bancário não tem jornada de advogado, nem de bancário

Fiança bancária pode substituir penhora sobre faturamento

Paulo e Flávio Maluf têm liminares negadas no STJ

Sul América é condenada a indenizar em R$ 20 mil aposentada por invalidez

Uma aposentada do INSS conseguiu na Justiça o direito de receber da Sul América Seguros de Vida e Previdência uma indenização, no valor de R$ 20 mil, referente ao pagamento do prêmio de um seguro de Vida em Grupo e Acidentes Pessoais Coletivos firmado com a entidade.

Seguradora condenada ao pagamento de reparação em veículo

Quarta Turma vai examinar suposta ilegalidade em penhora de bem de família

TST esclarece incidência de juros em débitos de massa falida

Os juros somente não serão devidos se o ativo não for suficiente para o pagamento do principal da dívida.

STJ nega habeas-corpus a acusados no caso Lixogate

Estão mantidos os decretos de prisão contra o vereador Pedro da Silva e o ex-vereador Pedro Antonio Talarico, ambos da cidade de Suzano, em São Paulo.